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Carta ao Exmo. Sr. Fuad Noman

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Iza na Câmara

Carta ao Exmo. Sr. Fuad Noman

É hora de lutar pela defesa do SUS na nossa cidade!

No dia 28/03/22, foi entregue ao senhor uma carta assinada por mais de 40 entidades, controle social, coletivos, movimentos, organizações e mandatos de parlamentares contrários à nomeação de representante do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG) para assumir a Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte. De acordo com o controle social e os movimentos sociais, coletivos, organizações e entidades, a designação de uma representante do Conselho Regional de Medicina (CRM) para gestão da Secretaria Municipal de Saúde aponta para o assolamento das diretrizes da saúde pública municipal e do SUS na cidade.

Presenciamos manifestações através da imprensa matérias sobre o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a maioria dos Conselhos Regionais, inclusive o de Minas Gerais (CRM-MG), na pandemia de COVID-19. Essas entidades médicas, das quais se esperava que, em momento tão crítico para a Saúde Pública do país, cumprissem seu papel institucional de zelar pela ética e pelas boas práticas médicas, não hesitaram em manter uma cumplicidade com o negacionismo e a política genocida do Governo Federal. Durante toda a pandemia o CFM e suas afiliadas optaram por manter apoio político irrestrito ao governo federal, fazendo vistas grossas ao uso indiscriminado e à propaganda realizada por médicos de medicamentos e tratamentos sem nenhuma comprovação de efetividade e que, ao contrário, trouxeram sérios danos à saúde da população. Com esta posição, o CFM e os CRMs contribuíram com o número trágico de mortes e sequelas da COVID-19, já que ficou amplamente demonstrado que grande parte das mortes e adoecimentos poderiam ter sido evitados, se tivesse sido outra a política sanitária adotada no Brasil. A cumplicidade do CFM e dos CRMs com o governo federal valeu seu indiciamento pela CPI da COVID-19 no Senado Federal e na Justiça

A despeito de todas as manifestações contrárias advindas da sociedade civil em relação à nomeação da sra. Cláudia Navarro como Secretária de Saúde, sabemos que não nos cabe, enquanto parlamentares da Câmara Municipal de Belo Horizonte, deferir ou indeferir sua decisão quanto à composição da equipe de governo. Entretanto, gostaríamos de manifestar que, diante de posições públicas da nova gestora da Secretaria de Saúde anterior e agora, na condição de secretária, discordamos da indicação. Estamos e estaremos atentos ao cumprimento das políticas municipais de saúde que garantem o direito à saúde de acordo com as diretrizes do SUS e a Constituição Federal de 1988.

O Sistema Único de Saúde (SUS), ao longo de 32 anos de existência, foi palco de diversos avanços na perspectiva da universalização e qualidade do atendimento oferecido à população. O princípio de universalidade que conduz o SUS possibilita um trabalho humanizado, pautado na ciência e no compromisso com a saúde pública, respeitando a dignidade humana independentemente da origem e condição social, econômica e política do paciente.

A Lei da Reforma Psiquiátrica, sancionada em 2011, também é um marco para os movimentos que defendem a saúde pública e de qualidade em nosso país. Há, ainda, tantos outras conquistas que concorreram para a consolidação de novos padrões de atendimento à saúde da população de acordo com as necessidades dos pacientes: o novo modelo de assistência obstétrica que deu origem às políticas de humanização do parto e nascimento e de saúde sexual e reprodutiva, a Estratégia de Saúde da Família e o Programa Nacional de DST/AIDS.

Diante disso, esperamos o total cumprimento das medidas já estabelecidas pela política de Estado no que concerne à saúde e a consolidação no SUS na cidade, com a garantia do pleno atendimento de todos os usuários, seja em tratamentos, consultas, acompanhamentos, diagnósticos, intervenções, distribuição de medicamentos e outros serviços. E que tais medidas sejam cumpridas no bojo da perspectiva do respeito aos princípios e direitos constitucionais, sem nenhuma forma de discriminação, seleção, favorecimento ou qualquer critério diferente da impessoalidade, imparcialidade, moralidade e gratuidade. E exercendo o diálogo e escuta do controle social.

Nos, vereadoras e vereadores do PT, PSOL e PDT, do campo progressista da Câmara Municipal, manifestamos totalmente contrários às políticas que ferem o direito da população, como a privatização da saúde municipal, e os desmontes das políticas públicas que garantem espaços de atendimento humanizado, bem como reafirmamos que a postura da nova secretária deve estar alinhada aos princípios do SUS (universalidade, integralidade e equidade) independentemente de suas próprias convicções acerca da promoção da saúde em Belo Horizonte.

Solicitamos que o Poder Executivo Municipal reconsidere a indicação da secretária de saúde e dialogue com o controle social os movimentos, entidades, organizações e coletivos que atuam a favor do progresso e humanização da saúde pública municipal, garantindo a escuta e participação efetiva da população nas tomadas de decisões, pois sem participação popular e transparência não há democracia.

Assinam esta carta os vereadores:
Bella Gonçalves (PSOL)
Iza Lourença (PSOL)
Duda Salabert (PDT)
Macaé Evaristo (PT)
Pedro Patrus (PT)

Comentário de (1)

  1. CLEMENTINA FRANCISCA DA COSTA

    Saúde. Educação. Meio ambiente. Não devem ser privatizados. O SUS precisa ter todo nosso cuidado.

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