Carta ao Exmo. Sr. Fuad Noman
29/04/2022 2022-04-29 15:27Carta ao Exmo. Sr. Fuad Noman
Carta ao Exmo. Sr. Fuad Noman
É hora de lutar pela defesa do SUS na nossa cidade!
No dia 28/03/22, foi entregue ao senhor uma carta assinada por mais de 40 entidades, controle social, coletivos, movimentos, organizações e mandatos de parlamentares contrários à nomeação de representante do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG) para assumir a Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte. De acordo com o controle social e os movimentos sociais, coletivos, organizações e entidades, a designação de uma representante do Conselho Regional de Medicina (CRM) para gestão da Secretaria Municipal de Saúde aponta para o assolamento das diretrizes da saúde pública municipal e do SUS na cidade.
Presenciamos manifestações através da imprensa matérias sobre o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a maioria dos Conselhos Regionais, inclusive o de Minas Gerais (CRM-MG), na pandemia de COVID-19. Essas entidades médicas, das quais se esperava que, em momento tão crítico para a Saúde Pública do país, cumprissem seu papel institucional de zelar pela ética e pelas boas práticas médicas, não hesitaram em manter uma cumplicidade com o negacionismo e a política genocida do Governo Federal. Durante toda a pandemia o CFM e suas afiliadas optaram por manter apoio político irrestrito ao governo federal, fazendo vistas grossas ao uso indiscriminado e à propaganda realizada por médicos de medicamentos e tratamentos sem nenhuma comprovação de efetividade e que, ao contrário, trouxeram sérios danos à saúde da população. Com esta posição, o CFM e os CRMs contribuíram com o número trágico de mortes e sequelas da COVID-19, já que ficou amplamente demonstrado que grande parte das mortes e adoecimentos poderiam ter sido evitados, se tivesse sido outra a política sanitária adotada no Brasil. A cumplicidade do CFM e dos CRMs com o governo federal valeu seu indiciamento pela CPI da COVID-19 no Senado Federal e na Justiça
A despeito de todas as manifestações contrárias advindas da sociedade civil em relação à nomeação da sra. Cláudia Navarro como Secretária de Saúde, sabemos que não nos cabe, enquanto parlamentares da Câmara Municipal de Belo Horizonte, deferir ou indeferir sua decisão quanto à composição da equipe de governo. Entretanto, gostaríamos de manifestar que, diante de posições públicas da nova gestora da Secretaria de Saúde anterior e agora, na condição de secretária, discordamos da indicação. Estamos e estaremos atentos ao cumprimento das políticas municipais de saúde que garantem o direito à saúde de acordo com as diretrizes do SUS e a Constituição Federal de 1988.
O Sistema Único de Saúde (SUS), ao longo de 32 anos de existência, foi palco de diversos avanços na perspectiva da universalização e qualidade do atendimento oferecido à população. O princípio de universalidade que conduz o SUS possibilita um trabalho humanizado, pautado na ciência e no compromisso com a saúde pública, respeitando a dignidade humana independentemente da origem e condição social, econômica e política do paciente.
A Lei da Reforma Psiquiátrica, sancionada em 2011, também é um marco para os movimentos que defendem a saúde pública e de qualidade em nosso país. Há, ainda, tantos outras conquistas que concorreram para a consolidação de novos padrões de atendimento à saúde da população de acordo com as necessidades dos pacientes: o novo modelo de assistência obstétrica que deu origem às políticas de humanização do parto e nascimento e de saúde sexual e reprodutiva, a Estratégia de Saúde da Família e o Programa Nacional de DST/AIDS.
Diante disso, esperamos o total cumprimento das medidas já estabelecidas pela política de Estado no que concerne à saúde e a consolidação no SUS na cidade, com a garantia do pleno atendimento de todos os usuários, seja em tratamentos, consultas, acompanhamentos, diagnósticos, intervenções, distribuição de medicamentos e outros serviços. E que tais medidas sejam cumpridas no bojo da perspectiva do respeito aos princípios e direitos constitucionais, sem nenhuma forma de discriminação, seleção, favorecimento ou qualquer critério diferente da impessoalidade, imparcialidade, moralidade e gratuidade. E exercendo o diálogo e escuta do controle social.
Nos, vereadoras e vereadores do PT, PSOL e PDT, do campo progressista da Câmara Municipal, manifestamos totalmente contrários às políticas que ferem o direito da população, como a privatização da saúde municipal, e os desmontes das políticas públicas que garantem espaços de atendimento humanizado, bem como reafirmamos que a postura da nova secretária deve estar alinhada aos princípios do SUS (universalidade, integralidade e equidade) independentemente de suas próprias convicções acerca da promoção da saúde em Belo Horizonte.
Solicitamos que o Poder Executivo Municipal reconsidere a indicação da secretária de saúde e dialogue com o controle social os movimentos, entidades, organizações e coletivos que atuam a favor do progresso e humanização da saúde pública municipal, garantindo a escuta e participação efetiva da população nas tomadas de decisões, pois sem participação popular e transparência não há democracia.
Assinam esta carta os vereadores:
Bella Gonçalves (PSOL)
Iza Lourença (PSOL)
Duda Salabert (PDT)
Macaé Evaristo (PT)
Pedro Patrus (PT)
Comentário de (1)
CLEMENTINA FRANCISCA DA COSTA
Saúde. Educação. Meio ambiente. Não devem ser privatizados. O SUS precisa ter todo nosso cuidado.