A Comissão Especial de Estudo sobre Empregabilidade, Violência e Homicídio de Jovens Negros entregou hoje o relatório final

No último 27 de junho, a vereadora de Belo Horizonte, Iza Lourença (PSOL), protocolou, na Câmara Municipal, o relatório final da Comissão da Juventude Negra, com indicações à Prefeitura de Belo Horizonte quanto à descentralização das políticas de cultura, lazer e esporte na cidade, além de recomendar a construção do Plano Municipal de Enfrentamento da Letalidade de Jovens Negros e a implementação de políticas que assegurem os direitos das juventudes.

A comissão atual dá continuidade aos trabalhos desenvolvidos em grupo de trabalho similar criado na última legislatura e conduzido pelos então vereadores Áurea Carolina (PSOL) e Arnaldo Godoy (PT), tendo apresentado seu relatório em 2017. O primeiro grupo concluiu e demonstrou que as regiões com alta vulnerabilidade social e menor acesso às políticas de promoção de cultura, lazer são as mesmas que apresentam maior índice de letalidade juvenil e maior número de moradores negros.

O relatório apresentado pela comissão atual constata que, desde então, o município não atualizou os dados que subsidiaram os estudos de 2017, impedindo a realização de um diagnóstico que compare e avalie o impacto de eventuais políticas adotadas nos últimos cinco anos. Outros fatores contribuíram para a ausência de dados atualizados, como o cancelamento do Censo em 2021 e a falta de incentivo às pesquisas realizadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), que subsidiam o diagnóstico sobre as demandas de BH e RMBH.

O relatório apresentado pela vereadora Iza Lourença identificou que houve apenas uma mudança na estrutura da administração pública municipal, sendo a criação da Diretoria de Políticas para as Juventudes e que, no entanto, o enfrentamento da letalidade, medida recomendada desde a última legislatura, segue sob a coordenação da Secretaria de Segurança, sendo tratada como uma política de combate à criminalidade. Outro equipamento público mencionado no novo relatório é o Centro de Referência das Juventudes (CRJ), apontando  o esvaziamento deste espaço pós-pandemia e também uma deficiência na execução orçamentária.

O impacto do racismo e das dificuldades socioeconômicas na vida da juventude negra

O racismo e a perda socioeconômica enfrentados pela juventude negra e periférica restringe direitos básicos desta população, gerando estigmatização e aumentando a criminalização destes grupos. A guerra às drogas é apontada no relatório como principal vetor desse fenômeno.

Em Belo Horizonte, 11% da população está vivendo com até R$89,00/mês e as juventudes estão expostas ao alto índice de desemprego que piora quando relacionado a dados como raça e gênero. Isso restringe a mobilidade da juventude a ponto de prejudicar o acesso à cultura, lazer e educação, fundamentais para melhorar a qualidade de vida.

O encarceramento ou internação da juventude negra também é abordado no relatório. A Comissão da Juventude negra realizou visitas técnicas ao sistema socioeducativo da cidade de Belo Horizonte e, com base nas visitas, fez indicações importantes para a PBH.

Próximos passos

Com o protocolo do relatório, Iza Lourença pretende agora apresentar Projetos de Lei que garantam a coleta e o processamento de dados sobre a juventude de Belo Horizonte considerando raça e que, assim, o município passe a produzir dados que possam embasar políticas públicas de enfrentamento da violência contra a juventude negra.