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Não caia em fakenews! A verdade sobre a situação dos ônibus em BH

Iza na Câmara Mandato-Movimento

Não caia em fakenews! A verdade sobre a situação dos ônibus em BH

Mais uma vez sou alvo de fakenews. Estão dizendo que eu votei pelo AUMENTO das passagens, quando na verdade votei para que a MÁFIA do BUSÃO passe a pagar impostos. Querem apenas lucrar as nossas custas. Não vão me intimidar! As empresas de ônibus entraram na justiça para que a prefeitura aumente as passagens de ônibus, agora querem jogar a culpa em quem sempre defendeu o transporte público? Pra cima da metroviária NÃO!

Em 2013 já lutávamos contra os contratos das empresas de ônibus com a prefeitura de Belo Horizonte. Foi por isso que ocupamos a Câmara Municipal. Nesta época a passagem custava R$ 2,65, lembram? Uma das mentiras que nos contaram era que a isenção de impostos para estas empresas poderiam garantir a redução das passagens que hoje custam R$4,80.

Já está provado que a isenção do ISSQN e o CGO não melhorou a situação dos transportes públicos em Belo Horizonte. Essa injustiça foi revertida essa semana na Câmara, com um projeto de autoria do PSOL e outros colegas vereadores e pode ser acessada aqui.

A volta da cobrança de imposto, como qualquer matéria tributária, só começa a valer no exercício seguinte, ou seja, no ano que vem. Então, se está tendo algum aumento agora não é por ter voltado a cobrança. Isso é muito importante saber.

E outra, o cálculo tarifário, que é o que gera o aumento, é feito por uma fórmula que não tem nada a ver com a cobrança ou não de imposto, mas com os gastos das empresas. A Câmara não controla isso. É uma fórmula que ninguém entende e as empresas apresentaram documentos fraudados para os últimos cálculos. Isso inclusive já está sendo investigado pelo MP e tem ação no judiciário sobre isso há tempos, mas não julgam! E nós seguimos cobrando.

Atualmente as empresas de ônibus recebem dinheiro diretamente da administração municipal e do usuário do transporte e ainda não pagavam os impostos. Absurdo!

Com a derrubada do veto o que volta a ser cobrado é o ISSQN e o CGO. O primeiro é o tributo sobre prestação de serviço, muita gente que tem MEI dependendo da atividade paga também. Não tem justificativa para as empresas de ônibus que lucram tanto ficarem de fora. E o segundo é a taxa para a administração pública fiscalizar e controlar o serviço prestado pelas empresas de ônibus.

Beleza, mas como a gente resolve o problema?

Em primeiro lugar, com a decisão liminar da justiça para que a prefeitura apresente os cálculos para aumentar a tarifa do busão a prefeitura de Belo Horizonte deve ser pressionada a recorrer da decisão e não acatar. São 30% de aumento, passando a custar R$5,75, a maior tarifa do país. A população não tem acesso ao serviço de transporte público e estamos sendo chantageadas pelas empresas, que apresentam cada hora um motivo para seguir lucrando em cima do nosso direito.

Ao contrário, quem pega ônibus nessa cidade passa quase por um processo de humilhação. Serviço já é caro e ruim! Os contratos precisam urgentemente ser revistos, até porque as empresas são as primeiras a descumprí-los. Além disso, já foi provado que houve fraude no início dos processos de auditoria das contas.

Dito isso, há dois projetos de lei enviados pela prefeitura para apreciação da Câmara de BH: auxílio transporte e diminuição da tarifa em 20 centavos! Nós não pudemos nem debater as propostas, o primeiro foi julgado como inconstitucional pela Comissão de Legilação e Justiça, parecer apresentado pelo vereador Gabriel Azevedo (Sem Partido). O segundo, em um primeiro momento, não foi nem aceito pela Câmara Municipal para nossa apreciação e discussão.

Por isso estamos impulsionando esse abaixo-assinado para pressionar para que esses Projetos de Lei retornem a pauta do Plenário. Precisamos garantir o mínimo para a população!

Comentários de (3)

  1. Ivone

    É um absurdo esse aumwnto! O povo na fila do osso e esses canalhas querendo aumentar preco de passagem. Como sempre as lambadas são sempre no lombo do pobre.Por isso a necessidade do transporte, educacao e saude têm que ser publicos.Todo apoio a você Iza.

  2. Silvia Maria Soares Ferreira

    A qualidade dos onibus está pessima. Desde o inicio da pandemia que aglomeramos nos onibus, com restrições de horarios e menos onibus nas linhas. Se as empresas entram na justiça para aumentar o preço das passagens, para quem as empresas estão trabalhando nesse estágio do desgoverno fascista com tantas pessoas desempregadas, passando fome e a economia parada pra tantos negocios e empreendimentos?

  3. Max Alexandre Alves Batista

    Não é possível depois que a própria CPI concluiu os Vereadores ficarem calados. Que representantes são esses do povo?

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