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Vereadoras de Belo Horizonte destinam emendas para fortalecer políticas públicas para pessoas trans

LGBTI+

Vereadoras de Belo Horizonte destinam emendas para fortalecer políticas públicas para pessoas trans

Foram R$300 mil em emendas para ampliar o  acesso à retificação do registro civil em cartório.
Foto: Câmara Municipal de Belo Horizonte

Emendas impositivas indicadas pelas vereadoras Iza Lourença, Bella Gonçalves (PSOL) e Duda Salabert (PDT), em 2021, começam a surtir efeito em Belo Horizonte. No primeiro ano em que foi possível fazer uso destes recursos, vereadores da Câmara Municipal puderam indicar diretamente valores à setores da sociedade. Cada uma destinou R$100 mil para a retificação do registro civil de pessoas transexuais e travestis.

Em abril, Iza Lourença, Bella Gonçalves e Duda Salabert se reuniram com a secretária Maíra Colares, da Secretaria de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (SMASAC), para definir pontos importantes do uso das emendas parlamentares destinadas no ano passado.

O processo de retificação de registro civil no Brasil é simples, mas caro.

Em março de 2018 o STF reconheceu, em votação histórica, que pessoas transexuais e travestis não deveriam obrigatoriamente realizar a cirurgia de redesignação sexual para só então terem acesso à retificação de seu registro civil. Assim o processo se tornou mais simples, bastando ir até o cartório, se autoidentificar como uma pessoa trans, alterar o nome e o gênero na certidão de nascimento.

Em junho do mesmo ano foi a vez do Conselho Nacional de Justiça atuar na questão, publicando o Provimento nº.73/2018, para regulamentar a retificação do registro civil, passando a obrigar todos os cartórios brasileiros a realizarem o processo.

O problema segue sendo financeiro. O processo de retificação do registro civil tem custos que podem variar entre R$600 e R$1500, dependendo da região do país. 

A previsão é que o programa entre em atividade no segundo semestre deste ano.

Com a criação do programa de facilitação de retificação do registro civil, espera-se que todas as pessoas transexuais, travestis e não-bináries da cidade possam ter acesso ao direito. A secretaria também tem a missão de dar ampla divulgação ao projeto, informando àqueles que têm direito como e onde procurar pelo serviço. O programa ainda prevê a criação de parceria entre a Secretaria de Assistência Social e os cartórios da cidade que passarão a oferecer o serviço gratuitamente. A expectativa é que o programa tenha a duração de dois anos.

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