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Vereadoras do PSOL apresentam Projetos de Lei para apoiar cursinhos populares em Belo Horizonte

Educação

Vereadoras do PSOL apresentam Projetos de Lei para apoiar cursinhos populares em Belo Horizonte

Iza Lourença e Bella Gonçalves propõem a facilitação do uso do espaço público e meio passe para estudantes matriculados em instituições sem fins lucrativos
Foto: Lívia Teodoro | Gabinetona BH

As vereadoras Iza Lourença e Bella Gonçalves (PSOL) apresentaram à Câmara Municipal de Belo Horizonte, dois Projetos de Lei que preveem incentivos do município à entidade sem fins lucrativos que oferecem a estudantes de baixa renda cursos preparatórios para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e para vestibulares. 

O primeiro PL institui os incentivos à educação popular para promover a integração das comunidades, que já vêm trabalhando de maneira autônoma para fortalecer a educação das juventudes e a Administração Pública municipal, facilitando o processo de permissão do uso de espaços públicos em dias e horários em que os equipamentos não estejam sendo utilizados, para funcionarem como salas de aulas.

Já o segundo, prevê que alunos de cursinhos populares e comunitários tenham acesso ao benefício do meio passe estudantil, acrescentando parágrafo ao artigo 1º da Lei Municipal 10.106/11, que dispõe sobre a criação do Auxílio Transporte Escolar para estudantes de Belo Horizonte.

Atualmente, Belo Horizonte não tem nenhum programa de subsídio público à tarifa de ônibus, ainda que o transporte seja definido como essencial na Constituição Federal. Segundo a Lei Orgânica da cidade, o atendimento às demandas de transporte é um dos objetivos prioritários do Município, reforçando a relevância do Projeto de Lei apresentado pelas vereadoras.

Para Iza Lourença, “garantir aos estudantes dos cursinhos populares e comunitários que na sua imensa maioria são pobres, o acesso ao meio passe, é garantir que esses jovens frequentem as aulas nos preparatórios para a universidade” e complementa “sem esse auxílio, não será possível o deslocamento de jovens de baixa renda para frequentar a instituição de ensino.”

Agora os Projetos de Lei começarão a tramitar na Câmara Municipal, passando pelas comissões competentes e, depois, encaminhados para votação em plenário.

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