Iza Lourença e Bella Gonçalves propõem a facilitação do uso do espaço público e meio passe para estudantes matriculados em instituições sem fins lucrativos

As vereadoras Iza Lourença e Bella Gonçalves (PSOL) apresentaram à Câmara Municipal de Belo Horizonte, dois Projetos de Lei que preveem incentivos do município à entidade sem fins lucrativos que oferecem a estudantes de baixa renda cursos preparatórios para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e para vestibulares. 

O primeiro PL institui os incentivos à educação popular para promover a integração das comunidades, que já vêm trabalhando de maneira autônoma para fortalecer a educação das juventudes e a Administração Pública municipal, facilitando o processo de permissão do uso de espaços públicos em dias e horários em que os equipamentos não estejam sendo utilizados, para funcionarem como salas de aulas.

Já o segundo, prevê que alunos de cursinhos populares e comunitários tenham acesso ao benefício do meio passe estudantil, acrescentando parágrafo ao artigo 1º da Lei Municipal 10.106/11, que dispõe sobre a criação do Auxílio Transporte Escolar para estudantes de Belo Horizonte.

Atualmente, Belo Horizonte não tem nenhum programa de subsídio público à tarifa de ônibus, ainda que o transporte seja definido como essencial na Constituição Federal. Segundo a Lei Orgânica da cidade, o atendimento às demandas de transporte é um dos objetivos prioritários do Município, reforçando a relevância do Projeto de Lei apresentado pelas vereadoras.

Para Iza Lourença, “garantir aos estudantes dos cursinhos populares e comunitários que na sua imensa maioria são pobres, o acesso ao meio passe, é garantir que esses jovens frequentem as aulas nos preparatórios para a universidade” e complementa “sem esse auxílio, não será possível o deslocamento de jovens de baixa renda para frequentar a instituição de ensino.”

Agora os Projetos de Lei começarão a tramitar na Câmara Municipal, passando pelas comissões competentes e, depois, encaminhados para votação em plenário.