BH avança no combate à pobreza menstrual

Na última terça-feira (25), a Câmara de BH aprovou, em primeiro turno, com 38 votos a favor e nenhum contrário, o Projeto de Lei 196/2021, de autoria do Executivo, que institui a distribuição gratuita de absorventes higiênicos a estudantes que menstruam, regularmente matriculados no ensino regular e EJA na nossa cidade. Agora é hora de saber algumas informações importantes sobre o projeto de lei da PBH.

O objetivo do projeto é proteger estudantes, promover a saúde menstrual e combater a evasão escolar, é fato conhecido a falta de acesso à absorventes higiênicos impacta diretamente a frequência escolar de estudantes que não tem como comprar este item básico de saúde.
O projeto pretende atender estudantes do ensino regular e do programa de ensino de jovens e adultos. Isso significa uma cobertura maior, para além de adolescentes e jovens, contribuindo com adultos que passam a ter mais um incentivo para permanecer na escola. A expectativa é que esse projeto beneficie mais de 40.000 pessoas, entre 9 e 50 anos de idade, na nossa cidade. Serão mais de 40 mil estudantes com a garantia de não evadirem a sala de aula por motivos fisiológicos.

A distribuição será gratuita. Não é obrigatório comprovar a necessidade. As pessoas beneficiadas não precisarão apresentar qualquer comprovação de que está menstruada, basta exercer o seu direito! Isso quer dizer que a adesão ao programa será voluntária, cabendo ao poder público criar mecanismos para incentivá-la. Sem a necessidade de exposição do público-alvo a constrangimento, preservando a dignidade de todas as pessoas que serão assistidas pelo Projeto de Lei.

Desde o início do nosso #MandatoMovimento, o combate à pobreza menstrual é prioridade. Enviamos à Câmara Municipal o Projeto de Lei 99/2021, que trata da distribuição de absorventes a um público maior, contemplando mais pessoas em situação de vulnerabilidade. O Projeto de Lei foi construído junto dos movimentos de mulheres e o coletivo Flores da Resistência, que já realiza a distribuição de absorventes na cidade,

Ainda no ano passado, destinamos R$785 mil em emendas parlamentares para o combate da pobreza menstrual na cidade. Um marco importante para todas as pessoas que menstruam. Dignidade Menstrual é direito de todes!