Por Equipe Iza

Nos preocupa a situação da participação do povo e do controle social da Assistência Social em Minas Gerais após exonerações em massa decretadas por Zema nesse início do novo mandato. No dia 1º de janeiro, o governador reeleito de Minas Gerais demitiu servidores comissionados (contratados sem concurso) de diversas áreas do serviço público que exercem, entre outras, funções técnicas e administrativas na Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Assistência Social.

O CEAS é uma instituição pública colegiada entre o governo e a população, responsável por fiscalizar e deliberar sobre a política estadual de Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Os servidores da Secretaria Executiva do CEAS são quem organiza os trabalhos do conselho e a equipe é essencial para o órgão seguir atuando. Vale lembrar que, neste ano, acontece a 15ª Conferência Estadual de Assistência Social, trazendo a “Reconstrução do SUAS: o SUAS que temos e o SUAS que queremos” como tema.

Assim como o SUS, defender e fiscalizar o funcionamento do SUAS é pauta importante do nosso trabalho, já que a Assistência Social é a política que garante os direitos da parcela mais vulnerável da população, a que mais tem direitos violados. São quem voltou a passar fome, as pessoas pobres e extremamente pobres, com trajetória de vida nas ruas, as mulheres, as pessoas pretas, as juventudes, pessoas idosas, crianças e adolescentes, LGBTI+, povos originários e comunidades tradicionais, entre outros.

Nos próximos dias, Zema promete readmitir parte dos exonerados para garantir o que seu governo está chamando de “unidades indispensáveis ao funcionamento mínimo da máquina pública e à prestação dos serviços essenciais à população”. Resta saber se essa “reorganização administrativa para impulsionar a produtividade” considera o controle social uma atividade essencial.

Governar um estado nas proporções de Minas Gerais a partir da lógica empresarial de produtividade e lucro é uma cilada para nosso povo, já que o bem estar das pessoas mais pobres é considerado gasto a ser cortado. Precisamos pensar os serviços públicos como investimento nas pessoas.

É imprescindível a recomposição da equipe exonerada do CEAS para garantir a continuidade da participação do povo nessa política tão importante e que vem sendo desmontada no governo neoliberal do bolsonovismo. Precisamos lembrar sempre que a função primeira do poder público é representar os interesses do povo, e qualquer decisão precisa ser tomada com os devidos zelo e respeito. Por isso, as pessoas conselheiras estaduais de Assistência Social de Minas Gerais que representam a sociedade civil requerem a recomposição da equipe exonerada.