Prefeitura de Belo Horizonte na contramão dos direitos dos trabalhadores
03/11/2022 2022-11-04 15:25Prefeitura de Belo Horizonte na contramão dos direitos dos trabalhadores
Prefeitura de Belo Horizonte na contramão dos direitos dos trabalhadores
Enquanto São Paulo está revogando medidas abusivas, Reforma da Previdência de BH reproduz retrocessos do modelo federal e prevê confisco de parte da aposentadoria como contribuição
Desde o dia 20 de outubro, tramita na CMBH o Projeto de Lei 434/2022, criado pela Prefeitura de Belo Horizonte, que muda o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos efetivos do município de Belo Horizonte, a aposentadoria dos funcionários públicos. O PL do executivo municipal usa como modelo a reforma previdenciária do governo Bolsonaro, aprovada logo no seu primeiro ano de mandato, em 2018, que cria um teto de gastos na aposentadoria dos servidores e retira direitos, aumentando a idade de aposentadoria, o tempo de contribuição e reduzindo vencimentos e benefícios, além de confiscar uma parte do valor em forma de contribuição.
Entenda: Vereadora Iza Lourença explica a reforma da previdência em BH
Em 2020, o estado de São Paulo, que é o ente federativo com o maior número de servidores do país, reformou a previdência se baseando na nacional, incluindo o confisco das aposentadorias, e atualmente está voltando atrás na iniciativa. No final de outubro, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o fim da contribuição previdenciária dos aposentados.
Assim como o item que está sendo revogado no estado de São Paulo, a Reforma da PBH prevê que, caso exista déficit financeiro no fundo previdenciário, a Prefeitura estaria autorizada a cobrar uma contribuição previdenciária extra dos servidores já aposentados, diminuindo ainda mais os valores das aposentadorias. São Paulo aprovou a reforma no estado em 2020, e agora, dois anos depois, com muita luta e pressão dos movimentos sociais e outros setores da sociedade, está revogando a cobrança. A mudança passa a valer em 1º de janeiro de 2023.
Na CMBH
Em pauta desde 20 de outubro, o projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça e foi encaminhado para a Comissão de Administração Pública na última semana. Iza Lourença, que preside a comissão, foi designada relatora do projeto. A vereadora é contra qualquer retirada de direitos dos trabalhadores e acredita que um maior diálogo com a população e os trabalhadores sobre o assunto é fundamental.
Iza está em diálogo com com vereadores, a Prefeitura e sindicatos das categorias de servidores públicos para desacelerar a tramitação da reforma, e dar mais tempo para debater e expor as contradições do projeto. A próxima reunião entre legislativo, executivo e entidades sindicais está marcada para segunda-feira, 7 de novembro, e uma Audiência Pública sobre o tema, na Comissão de Administração Pública, está prevista para o dia 16 deste mês.