Mudanças na Câmara Municipal levam vereadora do PSOL à ocupar cadeira em importante comissão da casa

O presidente da Câmara Municipal, Gabriel (sem partido), anunciou a nomeação da vereadora Iza Lourença (PSOL) como membro efetivo da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, ocupando a vaga deixada por outro vereador que saiu da casa legislativa.

Com essa mudança, Iza também se torna suplente de Braulio Lara (Novo) na Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços, em substituição ao vereador afastado. Vale ressaltar que a composição das comissões será mantida até o final da atual legislatura (2021-2024).

A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Belo Horizonte é um órgão responsável por discutir e analisar projetos e medidas relacionados à garantia e promoção dos direitos humanos na cidade. Nosso principal objetivo nesta comissão é a defesa e a fiscalização dos direitos humanos, em especial os direitos da população que compõem minorias sociais, como as pessoas negras, indígenas, LGBTI+ e as pessoas com deficiência.

A comissão atua em diversas áreas da cidade sempre buscando soluções para a garantia dos direitos humanos na cidade. É através das comissões que são realizadas audiências públicas que aumentam a participação popular na política.

GRUPOS DE TRABALHO EM DIÁLOGO COM A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS

Durante a próxima legislatura, o Mandato Movimento irá se dedicar à relatoria de dois importantes grupos de trabalho, criados para contribuir na regulamentação de leis aprovadas pela Gabinetona BH e no aproveitamento de dados apresentados no relatório da Comissão Especial da Juventude Negra; o GT de Dados Raciais e o GT Vulnerabilidade Juvenil.

GRUPO DE TRABALHO DADOS RACIAIS

Criado com a finalidade de implementar e regulamentar a Lei n° 11.440/2022, que alterou a Lei nº 9.934/2010, tornando obrigatória a coleta, processamento, consolidação e publicização de dados racializados nos formulários municipais. A medida foi tomada em resposta aos estudos realizados pelas Comissões Especiais de Estudo da legislatura 2016-2020 e da atual legislatura, que apontaram a inexistência de recorte racial nos dados gerados pelo município, o que dificulta a identificação e avaliação das políticas públicas e da promoção da igualdade racial no território municipal.

O principal objetivo deste grupo de trabalho é a criação de instrumentos e métodos para alimentar uma base de dados raciais no município, o que permitirá a identificação e avaliação das políticas públicas para promoção da igualdade racial. 

Além disso, o grupo trabalhará de forma integrada com a Diretoria de Promoção da Igualdade Racial – DPIR, o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR e os Grupos Gestores do Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial – GGPIR, em conformidade com o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial – PMPIR.

A iniciativa é um importante passo para o enfrentamento do racismo e para a promoção da igualdade racial no município, e deve ser acompanhada com atenção pela sociedade civil e demais órgãos públicos.

GRUPO DE TRABALHO VULNERABILIDADE JUVENIL

O grupo visa subsidiar as políticas públicas de promoção da igualdade racial em BH, e também trabalhará em unidade com a Diretoria de Promoção da Igualdade Racial, o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e os Grupos Gestores do Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial.

A coleta, processamento, consolidação e publicização de dados raciais, fundamentais para subsidiar estudos sobre o tema e trabalhada pelo GT de dados raciais proporcionará o planejamento eficaz de políticas públicas e fiscalização de sua eficácia, permitindo a avaliação, correção e criação de novas políticas que realmente atinjam a população negra. 

Esse GT é o que vai qualificar a coleta de dados em Belo Horizonte, gerando maior precisão, profundidade e completude nos dados comparativos sobre raça, como um desdobramento do trabalho realizado pela Comissão Especial de Estudos sobre Empregabilidade, Violência e Homicídio de Jovens Negros (2020-2021), que identificou a importância da coleta de dados raciais para subsidiar políticas públicas voltadas para esta população.